Artigos: Direito do Trabalho

Decreto 12.712/2025: Novas Regras do Programa de Alimentação do Trabalhador | GGAC

Entenda as mudanças do Decreto 12.712/2025 no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Saiba como adequar sua empresa às novas regras e evitar riscos fiscais.
11 Mar

Decreto 12.712/2025: Novas Regras do Programa de Alimentação do Trabalhador | GGAC

Entenda as mudanças do Decreto 12.712/2025 no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Saiba como adequar sua empresa às novas regras e evitar riscos fiscais.
11 Mar

Rescisão por Acordo Comum: Guia Completo para Empresas B2B em 2026

Descubra como a rescisão por acordo comum (Art. 484-A CLT) pode reduzir custos e preservar networking no mercado B2B. Guia completo com vantagens e aplicação prática.
11 Mar

Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho: Compliance e Prevenção

Descubra como prevenir o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Guia completo sobre compliance, direitos fundamentais e estratégias preventivas para empresas.
11 Mar

Natal e Ano Novo: Seus Direitos Trabalhistas

Natal e Ano Novo: Entenda Seus Direitos Trabalhistas nas Festas de Fim de Ano As semanas que antecedem o Natal e o Ano Novo são marcadas por alta demanda em diversos setores da economia. Esse período intenso é propício ao surgimento de irregularidades trabalhistas, especialmente […]
15 Dec

Pejotização: STF Suspende Processos – Tema 1389

Pejotização e Tema 1389 do STF: Entenda a Suspensão dos Processos Trabalhistas O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam sobre a licitude da pejotização nas relações de trabalho. A decisão do Ministro Gilmar Mendes, proferida em abril de […]
15 Dec

Tema 1.389 STF: Pejotização e Impactos Jurídicos

O Tema 1.389 da Repercussão Geral, em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), coloca em pauta uma das discussões mais relevantes do direito do trabalho contemporâneo: a legalidade da pejotização nas relações de trabalho. O caso, analisado no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) […]
01 Oct

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO: QUANDO O EMPREGADO PODE PEDIR?

A rescisão indireta do contrato de trabalho acontece quando o empregador comete uma falta grave que prejudica o trabalhador, tornando impossível a continuidade da relação de emprego. Na prática, popularmente, é conhecida como a “justa causa ao empregador”, já que os efeitos são semelhantes à […]
30 Sep

Pejotização no Brasil: riscos, vantagens e debates jurídicos trabalhistas

O avanço das transformações sociais e econômicas trouxe novas formas de organização do trabalho, mas a legislação trabalhista permanece, em muitos pontos, desatualizada. Esse descompasso gera o dilema da pejotização, em que empresas e trabalhadores buscam alternativas contratuais modernas, ao mesmo tempo, em que enfrentam […]
25 Sep
contato@ggac.com.br
11 97250-0023

Telefone (11) 3849-2366

Rua Funchal, 263, 13 andar – sala 132
Vila Olimpia – São Paulo/SP
04551060