Articles: Direito do Trabalho

Decreto 12.712/2025: Novas Regras do Programa de Alimentação do Trabalhador | GGAC

Entenda as mudanças do Decreto 12.712/2025 no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Saiba como adequar sua empresa às novas regras e evitar riscos fiscais.
11 Mar

Rescisão por Acordo Comum: Guia Completo para Empresas B2B em 2024

Descubra como a rescisão por acordo comum (Art. 484-A CLT) pode reduzir custos e preservar networking no mercado B2B. Guia completo com vantagens e aplicação prática.
11 Mar

Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho: Compliance e Prevenção

Descubra como prevenir o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Guia completo sobre compliance, direitos fundamentais e estratégias preventivas para empresas.
11 Mar

(PT) Natal e Ano Novo: Seus Direitos Trabalhistas

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15 Dec

(PT) Pejotização: STF Suspende Processos – Tema 1389

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15 Dec

(PT) Tema 1.389 STF: Pejotização e Impactos Jurídicos

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01 Oct

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO: QUANDO O EMPREGADO PODE PEDIR?

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30 Sep

(PT) Pejotização no Brasil: riscos, vantagens e debates jurídicos trabalhistas

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25 Sep

(PT) ACIDENTE DE TRABALHO: POSSO PEDIR INDENIZAÇÃO MESMO APÓS DOIS ANOS DA SAÍDA DA EMPRESA?

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17 Sep
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