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Artigos

Fui demitida após a licença-maternidade, o que eu devo fazer?

A licença-maternidade é um importante avanço na proteção dos direitos da gestante que trabalha sob o regime da CLT, garantindo um período de afastamento remunerado durante e após a gestação.  No entanto, apesar dessa conquista, muitas trabalhadoras enfrentam situações em que as empresas negam ou […]
16 Out

Restituição de ITBI: Saiba Como Recuperar Valores Pagos a Maior

Se você comprou uma propriedade nos últimos cinco anos, pode reivindicar o reembolso do ITBI se tiver pago mais do que o devido. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no recurso especial nº 1.937.821 (Tema 1.113), definiu que o valor de mercado […]
22 Ago

DIRBI: A NOVA OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS

Uma nova obrigação para empresas brasileiras que utilizam créditos decorrentes de benefícios fiscais foi criada pela Receita Federal, a chamada Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), estabelecida na Instrução Normativa nº 2198/2024, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 18 […]
21 Jun

Correção do FGTS: Decisão e Impactos para o Trabalhador

Resumo da Decisão Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a correção dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não pode ser inferior à inflação, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na última […]
21 Jun

PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS SOB A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Os procedimentos estéticos estão cada vez mais presentes na vida dos brasileiros, já que dia após dia estão mais acessíveis a  todos os públicos que buscam melhorar sua autoestima, mas se engana quem acredita que não há direto envolvido. Os  procedimentos utilizados para  embelezamento são regidos […]
15 Abr

DEDUÇÃO DE DESPESAS COM PILATES NO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA – IRPF

Na hora de deduzir despesas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), muitas pessoas têm dúvidas do que podem, de forma garantida, apresentar para fins de dedução e pagamento a menor do IRPF. As inseguranças são ainda maiores quando se trata de despesas a título de […]
12 Abr

CASO GABIGOL: ENTENDA OS POSSÍVEIS DESFECHOS

O jogador do Flamengo, Gabigol, foi suspenso por dois anos pelo Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD) por tentativa de fraude no exame antidoping, em julgamento ocorrido na segunda quinzena de março. O atleta foi enquadrado na disposição do art. 122 do Código Brasileiro Antidopagem […]
11 Abr
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