Artigos

ACIDENTE DE TRABALHO: POSSO PEDIR INDENIZAÇÃO MESMO APÓS DOIS ANOS DA SAÍDA DA EMPRESA?

Essa é uma das perguntas mais comuns quando se fala em acidente de trabalho ou doença ocupacional. Muitas pessoas acreditam que, ao passar dois anos da saída da empresa, não existe mais possibilidade de entrar com uma ação trabalhista para pedir indenização. A verdade, no […]
17 Set

RISCOS PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO E SAÚDE MENTAL: NOVA TUTELA JURÍDICA E CERTIFICAÇÃO

Você sabia que, a partir de 2025, as empresas brasileiras terão novas obrigações legais para proteger a saúde mental dos trabalhadores? Esse avanço marca um divisor de águas no Direito do Trabalho, colocando os riscos psicossociais no centro das políticas de prevenção e criando a […]
16 Set

SETEMBRO AMARELO: CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL

O dia 10 de setembro é reconhecido como o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Atualmente, o Setembro Amarelo é a maior campanha de conscientização sobre saúde mental, sendo um convite para refletirmos sobre a importância do cuidado com a mente e com a vida. […]
15 Set

Cargo de confiança: guia completo para 2025

O cargo de confiança está presente em diversos setores do mercado, como o varejo e os bancos, desempenhando um papel estratégico nas organizações.  Conhecer as regras e características desse tipo de função é essencial para que os profissionais compreendam seus direitos e responsabilidades. Esse cargo […]
21 Jan

Fui demitida após a licença-maternidade, o que eu devo fazer?

A licença-maternidade é um importante avanço na proteção dos direitos da gestante que trabalha sob o regime da CLT, garantindo um período de afastamento remunerado durante e após a gestação.  No entanto, apesar dessa conquista, muitas trabalhadoras enfrentam situações em que as empresas negam ou […]
16 Out

Restituição de ITBI: Saiba Como Recuperar Valores Pagos a Maior

Se você comprou uma propriedade nos últimos cinco anos, pode reivindicar o reembolso do ITBI se tiver pago mais do que o devido. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no recurso especial nº 1.937.821 (Tema 1.113), definiu que o valor de mercado […]
22 Ago

DIRBI: A NOVA OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS

Uma nova obrigação para empresas brasileiras que utilizam créditos decorrentes de benefícios fiscais foi criada pela Receita Federal, a chamada Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), estabelecida na Instrução Normativa nº 2198/2024, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 18 […]
21 Jun

Correção do FGTS: Decisão e Impactos para o Trabalhador

Resumo da Decisão Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a correção dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não pode ser inferior à inflação, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na última […]
21 Jun

PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS SOB A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Os procedimentos estéticos estão cada vez mais presentes na vida dos brasileiros, já que dia após dia estão mais acessíveis a  todos os públicos que buscam melhorar sua autoestima, mas se engana quem acredita que não há direto envolvido. Os  procedimentos utilizados para  embelezamento são regidos […]
15 Abr
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