Artigos

Nova Tributação de Dividendos: Estratégias 2026

Nova Tributação de Dividendos 2026: Estratégias de Planejamento Tributário Para Empresas A Lei 15.270/2025 introduziu mudanças profundas na tributação de dividendos no Brasil com a criação do Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPF-M). Essa alteração legislativa impacta diretamente empresas, sócios e acionistas que distribuem […]
15 Dez

Pejotização: STF Suspende Processos – Tema 1389

Pejotização e Tema 1389 do STF: Entenda a Suspensão dos Processos Trabalhistas O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam sobre a licitude da pejotização nas relações de trabalho. A decisão do Ministro Gilmar Mendes, proferida em abril de […]
15 Dez

Usucapião Familiar: Requisitos e Abandono do Lar

Usucapião Familiar: O Que É, Requisitos e Como Funciona o Abandono do Lar A usucapião familiar é uma modalidade especial de aquisição de propriedade criada para proteger o direito à moradia de quem permanece no imóvel após o abandono do lar pelo cônjuge ou companheiro. […]
15 Dez

Alimentos Gravídicos: O Que São e Como Pedir

Alimentos Gravídicos: O Que São, Como Pedir e Quais os Direitos da Gestante Os alimentos gravídicos são um direito fundamental previsto no ordenamento jurídico brasileiro para garantir suporte financeiro à gestante durante toda a gravidez. Regulamentados pela Lei nº 11.804/2008, esses alimentos asseguram que as […]
15 Dez

Due Diligence: O Que É e Como Protege Sua Compra

Due Diligence: O Que É e Por Que Fazer Antes de Comprar Imóvel ou Empresa A due diligence é uma auditoria jurídica e financeira detalhada que deve ser realizada antes de qualquer aquisição de imóvel, empresa ou ativo de alto valor. Mais do que uma […]
15 Dez

STF e Responsabilização de Plataformas Digitais | 2025

O Que Muda com a Nova Decisão do Supremo Sobre Redes Sociais Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) redefiniu as regras do jogo digital no Brasil. A decisão histórica sobre o Tema 987 alterou profundamente a forma como plataformas digitais respondem por […]
23 Out

Atraso de Voo e Overbooking: Seus Direitos | Guia 2025

Atraso de Voo e Overbooking: Conheça Seus Direitos como Passageiro Introdução Viajar de avião deveria ser sinônimo de praticidade e segurança. No entanto, problemas como atraso de voo e overbooking ainda afetam milhares de passageiros todos os anos, causando transtornos que vão desde o desconforto […]
23 Out

Negativa de Exame por Plano de Saúde: Como Proteger Seus Direitos

A negativa de exame por plano de saúde tornou-se uma das principais causas de conflitos entre beneficiários e operadoras nos últimos anos. Milhares de pacientes enfrentam a recusa injustificada de cobertura para procedimentos essenciais, mesmo quando esses exames estão previstos no Rol da Agência Nacional […]
15 Out

Gravidez de Risco no Trabalho: Direitos da Gestante e Deveres da Empresa em 2025

A gravidez de risco representa um momento delicado que exige atenção redobrada tanto da empregada quanto do empregador. Quando a saúde da gestante e do bebê demandam cuidados especiais ou afastamento das atividades laborais, conhecer a legislação trabalhista é essencial para garantir direitos e evitar […]
10 Out
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